quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Salvador cria sistema de estacionamento Zona Verde com vagas gratuitas para moradores

Salvador cria sistema de estacionamento Zona Verde com vagas gratuitas para moradoresO decreto de criação da Zona Verde em Salvador foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município. O sistema, que deverá regulamentar o devido uso do estacionamento de automóveis em "determinadas vias públicas, em períodos específicos, aos residentes de certas áreas", será adotado em dias, horários e locais nos quais o estacionamento de veículos não seja considerado prejudicial à segurança, fluidez e visibilidade do trânsito. O morador que quiser usufruir do benefício deverá obter uma credencial junto à Transalvador e somente poderá estacionar nas vagas disponíveis no logradouro ou área especificamente relacionada no seu registro (que também deverá estar vinculado a um imóvel). Os documentos necessários para o cadastro são: requerimento da credencial, cópia e original do comprovante de residência, cópia e original do IPTU, termo de compromisso sobre as condições de uso do benefício requerido. A credencial de estacionamento deverá conter o seu número, a identificação do fabricante, o modelo, a placa do veículo, acrescida do informe sobre o endereço da Zona Verde em que o automóvel poderá utilizá-la. O carro que usar as vagas deverá apresentar, visivelmente, em seu interior, o seu respectivo documento, a fim de facilitar o monitoramento e a fiscalização de trânsito. Caso o veículo estacionado não esteja registrado, ele poderá ser autuado e removido. A credencial de estacionamento somente será fornecida, bem como a sua respectiva renovação anual, mediante o pagamento de preço público, não determinado na publicação da prefeitura. O processo de credenciamento no sistema da Zona Verde será iniciado no prazo de 30 dias e a Transalvador irá dispor de 60 para regulamentar o uso e promover a respectiva sinalização das áreas que serão destinadas ao serviço.

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