BRASIL: STJ VAI ANALISAR SOLTURA DE HOMEM DE 72 ANOS PRESO POR ROUBAR PREGOS NO VALOR DE R$ 8,40

O Superior Tribunal de Justiça Brasileiro (STJ) vai analisar o caso de um homem de 72 anos de idade denunciado pelo furto de dois sacos de pregos, no valor de R$ 8,40. O caso chegou ao STJ pelo fato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter negado um habeas corpus para libertá-lo, movido pela Defensoria Pública, para trancar a ação. A Defensoria pede que seja aplicado o princípio da insignificância. A jurisprudência do STJ já admite a aplicação do princípio em casos de delitos sem violência. O senhor, diagnosticado com cleptomania, já pagou o valor dos pregos.(VozdaBahia)